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Extinguir todas as Juntas de Freguesia

por José Henrique Cunha, em 06.11.11

Nem mais, defendo a extinção de todas as Juntas de Freguesia.

 

Porquê acabar com as Juntas de Freguesia?

 

Porque a política e o serviço público de proximidade, ideia que sustenta a existência deste órgão autárquico, tornou-se, na esmagadora maioria, numa legião de caciques ao serviço dos partidos políticos e num instrumento de dominação do poder onde se gere influência quer dos partidos políticos, quer das Câmaras Municipais, e até dos presidentes de Junta.

 

Fazendo um pouco de história o Wikipédia diz-nos que “este órgão foi criado em 1832, quando da criação da Paróquia ou Freguesia como unidade administrativa, designando-se, então Junta de Paróquia.”

 

Diz ainda: “Até ao Liberalismo, “freguesia” e “paróquia” são sinónimos (à semelhança de “concelho” e “município”), não havendo uma estrutura civil separada da estrutura eclesiástica. Nesses tempos, o termo «freguês» (aglutinação da expressão latina fillius eclesiae, filho da igreja, ou simplesmente filigrês, como refere Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira) servia para designar os paroquianos, que eram, por assim dizer, «fregueses» do pároco. Com a reforma administrativa de 18 de Julho de 1835, surge a estrutura civil da Junta de Paróquia, autonomizada da estrutura eclesiástica; os seus limites territoriais, no entanto, eram geralmente coincidentes com a das paróquias eclesiásticas que vinham desde a Idade Média. Com a Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (e a Junta de Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia); no entanto, em linguagem popular, é vulgar falar da pertença a determinada freguesia quando, de facto, se pretende falar da pertença a uma comunidade paroquiana.”

 

Conclui-se que durante muito tempo, as Freguesias tiveram apenas um papel religioso. Eram comarcas da Igreja, para fins de administração eclesiástica. Mais tarde este “cordão umbilical” foi cortado passando a ter uma finalidade de administração civil.   

 

Um dos riscos de acabar com as Juntas de Freguesia prende-se com a democracia representativa. É verdade! Mas quer-me parecer que o actual modelo já limita e condiciona este conceito através do poder económico.

 

É muito comum ouvir dizer-se, pelos próprios eleitos neste órgão autárquico, que os meios financeiros colocados à disposição das Juntas de Freguesia não são suficientes para as atribuições que a lei lhes confere. Que financeiramente só têm capacidade para a prossecução dos poderes que realmente possuem: passar atestados de residência e de agregado familiar; gerir o cemitério; gerir o processo eleitoral e passar a licença de canídeos. E pouco mais! Salvo excepções em que a Câmara Municipal delega algumas competências, mas sempre com a retentiva ideia de que aquilo que uma mão dá, a outra o pode tirar.

 

Mas sem Juntas de Freguesias e sem Assembleias de Freguesias como funcionaria isto?

 

Antes de mais a matriz desta nova organização da Administração Local assentaria no seguinte pressuposto base:

 

Com os mesmos recursos (e no médio longo prazo poupar) ter: Câmaras Municipais mais eficientes, responsáveis, responsabilizáveis, e aproximação efectiva do poder central e local.

 

Passar do papel à realidade, em linhas gerais e sem grandes complexidades:

 

1º - Seria necessário redefinir o mapa autárquico, procurando homogeneidade;

 

2º - Assegurar a representatividade de todas as Freguesias na Assembleia Municipal;

 

3º - O poder executivo e deliberativo do Município estaria obrigado a dirigir-se periodicamente às Freguesias para discutir e explicar as opções tomadas bem como inteirar-se das necessidades.  

 

4º - Munir as Câmaras Municipais de um sistema operativo com linguagem comum entre elas e com interface no munícipe;

 

5º - Criar um BackOffice na sede de concelho para dar resposta capaz e monitorizada às solicitações de ordem vária que os munícipes necessitam;

 

6º - Criação de forma massiva da Loja do Munícipe, sem poderes executivos, mas com capacidade de resposta para prestar apoio administrativo e logístico às populações do concelho. Seria essencial criar uma plataforma operativa com base nas novas tecnologias, para uma boa comunicação e fluidez de informação entre estas lojas e a Câmara Municipal;

 

7º - Descentralização de parte do actual quadro de técnicos e funcionários para as Lojas do Munícipe afim destas poderem responder com qualidade e rigor técnico.

 

Resumidamente, abdicar de intermediários, leia-se órgãos políticos, na relação entre Câmara Municipal e o Munícipe, com a efectiva democratização, desburocratização e simplificação da administração municipal.

 

No quadro da Constituição da República a extinção dos órgãos representativos da freguesia, Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia, obrigaria provavelmente a uma revisão da mesma.

 

Face a este constrangimento, espero que a redução de autarquias (com base na Reforma da Administração Local, imposta pela Troika e em fase de discussão pelo poder político) seja muito contundente e com redefinição de poderes, competências e operacionalidade das autarquias.

 

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José Henrique Cunha

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